O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE À LITIGÂNCIA ABUSIVA

EXPERIÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - TJAL

Autores

  • Laura Cavalcante Barbosa Faculdade Cesmac do Agreste
  • Angélica Cristina Bezerra de Melo Faculdade Cesmac do Agreste
  • Valkíria Malta Gaia Ferreira
  • Maria Izabel Ferreira dos Santos

Resumo

Este artigo examina os desafios do uso de inteligência artificial para detectar litigância abusiva no sistema judicial brasileiro, com foco nos riscos de enviesamento discriminatório. O autor conceitua litigância abusiva como exercício do direito de ação além de seus fins legítimos e analisa como ferramentas de IA podem identificar padrões comportamentais abusivos em grandes volumes de processos. O estudo aborda três enfoques (jurisdicional, funcional e administrativo) para mitigar riscos discriminatórios, concluindo que o uso responsável de IA é viável e desejável quando seguidas as diretrizes da Resolução CNJ nº 615/25, mantendo supervisão humana e transparência.

Biografia do Autor

Laura Cavalcante Barbosa, Faculdade Cesmac do Agreste

Estudante de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste. E-mail: lauracavalcante.b@gmail.com

Angélica Cristina Bezerra de Melo, Faculdade Cesmac do Agreste

Estudante de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste. E-mail: angelica_melo02@hotmail.com.

Valkíria Malta Gaia Ferreira

Doutora em Letras pela PUC MINAS, Doutora pela Universidade Del Museu Argentino-Umsa em Ciências Jurídicas. Graduada em Ciências pela Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca(Funesa), graduada em Direito pelo Centro Universitário Cesmac, Pós-graduada "Lato Sensu" em Direito Processual pelo Cesmac, Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual pela Esmal-Esamc, Pós- Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Maurício de Nassau. E-mail: valkiriamalta@tjal.jus.br.

Maria Izabel Ferreira dos Santos

Doutora em Letras pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Possui especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e em Direito Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário CESMAC. E-mail: m.izabeladv@gmail.com.

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Publicado

2025-10-30 — Atualizado em 2025-11-13

Versões

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 3

Licença

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