DESVENDANDO A CAIXA-PRETA

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EXPLICÁVEL COMO GARANTIDORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA ÉTICA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Fabio Henrique Guttoski Lemos UNINASSAU
  • Jessica Hind Ribeiro Costa
  • Rodrigo Morais de Amorim
  • Marcos Antonio Maciel Saraiva

Resumo

Este artigo analisa as normas do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso da inteligência artificial e os princípios da Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais sob a égide dos Direitos Fundamentais e da ética por meio de uma pesquisa bibliográfica. Como resultado, identifica-se a convergência das normas do Conselho e da Carta Europeia, demandando padrões mínimos de transparência e qualidade, assim como o destaque da inteligência artificial explicável como alternativa para assegurar o bom uso dos modelos tecnológicos no Poder Judiciário.

 

Biografia do Autor

Fabio Henrique Guttoski Lemos, UNINASSAU

Acadêmico de Direito pela Uninassau Maceió. Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. Pós-graduado em Gestão da Administração Pública pela Universidade Castelo Branco e em Gestão Integrada da Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Alagoas. Policial Rodoviário Federal.

Jessica Hind Ribeiro Costa

Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado em Desigualdades Globais e Justiça Social (FLCSO-UNB). Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research. Professora do Programa de Pós-Graduação em Família na Sociedade Contemporânea da Universidade Católica do Salvador. Professora e Coordenadora-Adjunta do Curso de Direito da Uninassau Maceió.

Rodrigo Morais de Amorim

Bacharel em Direito e em Jornalismo pela Universidade Federal de Mato Grosso. Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pela Damásio, em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Estácio e em Jornalismo Digital pela Uninter. Advogado, Professor e Auditor da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

Marcos Antonio Maciel Saraiva

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade da Amazônia. Mestre em Direito Penal pela Faculdade Damas. Juiz Federal.

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Publicado

2025-10-30 — Atualizado em 2025-11-13

Versões

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 3

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