INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO

ENTRE A EFICIÊNCIA E A SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

Resumo

O presente artigo analisa os impactos da aplicação da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, com foco na segurança jurídica, gerenciamento de dados e supervisão jurisdicional. A IA tem sido incorporada como instrumento de apoio à celeridade e eficiência processual. Argumenta-se que seu uso responsável pode contribuir à efetividade jurisdicional, desde que respeite princípios constitucionais e transparência. Entretanto, o Brasil necessita de legislação específica, o que implica questões jurídicas e éticas, como proteção de dados, transparência algorítmica e imparcialidade. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa descritiva, baseada em bibliografia e documentos normativos relevantes.

Biografia do Autor

Renatha Emilly Ferreira Silva, Centro Universitário CESMAC

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário CESMAC - Maceió-AL.

Suzanna Link Amâncio de Souza , Centro Universitário CESMAC

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário CESMAC - Maceió-AL. 

Gabriel Arcanjo Pereira da Silva, Centro Universitário CESMAC

Graduando em Direito pelo Centro Universitário CESMAC - Maceió-AL. 

Ricardo Schneider Rodrigues

Pós-Doutor do Grupo de Pesquisa SmartCitiesBR da EACH da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Coordenador Adjunto do Curso de Direito e Professor Titular de Direito do Centro Universitário CESMAC (Graduação, Especialização e Mestrado). Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 2

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