USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA DETECÇÃO DE LITIGÂNCIA ABUSIVA

DESAFIOS DECORRENTES DO RISCO DE ENVIESAMENTO DISCRIMINATÓRIO

Autores

  • Ewerton Luiz Chaves Carminati Tribunal de Justiça de Alagoas

Resumo

Este artigo examina os desafios do uso de inteligência artificial para detectar litigância abusiva no sistema judicial brasileiro, com foco nos riscos de enviesamento discriminatório. O autor conceitua litigância abusiva como exercício do direito de ação além de seus fins legítimos e analisa como ferramentas de IA podem identificar padrões comportamentais abusivos em grandes volumes de processos. O estudo aborda três enfoques (jurisdicional, funcional e administrativo) para mitigar riscos discriminatórios, concluindo que o uso responsável de IA é viável e desejável quando seguidas as diretrizes da Resolução CNJ nº 615/25, mantendo supervisão humana e transparência.

Biografia do Autor

Ewerton Luiz Chaves Carminati, Tribunal de Justiça de Alagoas

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Possui graduação em Direito pela Universidade Paranaense. Atualmente é juiz de direito no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 1

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