TRANSPARÊNCIA E EXPLICABILIDADE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autores

  • Nathálya Ataide Fernandes Universidade Federal de Alagoas - UFAL Programa de Pós-Graduação em Direito - FDA

Resumo

O artigo investiga os princípios de transparência e explicabilidade da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. Mediante método hipotético-dedutivo e análise documental das Resoluções CNJ 332/2020 e 615/2025, identificam-se lacunas significativas na operacionalização destes princípios, especialmente quanto à auditoria algorítmica e controle de large language models privados. Os avanços normativos confrontam desafios técnico-jurídicos que comprometem sua efetividade prática. Conclui-se pela necessidade de estabelecimento de técnicas diferenciadas, protocolos de auditoria independente e desenvolvimento de cultura institucional que harmonize inovação tecnológica com preservação de garantias processuais fundamentais.

Biografia do Autor

Nathálya Ataide Fernandes, Universidade Federal de Alagoas - UFAL Programa de Pós-Graduação em Direito - FDA

Universidade Federal de Alagoas - UFAL Programa de Pós-Graduação em Direito - FDA

Downloads

Publicado

2025-10-30 — Atualizado em 2025-11-13

Versões

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 3

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.