O JUDICIÁRIO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

EQUILÍBRIO ENTRE INOVAÇÃO, ÉTICA E EFICIÊNCIA HUMANA

Resumo

A inserção da Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro tem promovido significativas transformações na prestação jurisdicional, especialmente ao impulsionar a celeridade processual e a eficiência administrativa. Ferramentas automatizadas já auxiliam tribunais e escritórios na execução de tarefas repetitivas, elaboração de minutas e triagem de processos, contribuindo para a racionalização do trabalho judicial. No entanto, o uso crescente dessas tecnologias suscita preocupações éticas e jurídicas, sobretudo quanto à transparência dos algoritmos, à possível padronização excessiva das decisões e à perda da dimensão humana no julgamento. O artigo analisa os benefícios e riscos da aplicação da IA no Judiciário à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da celeridade e do devido processo legal. Também discute a ausência de regulamentações específicas e examina iniciativas normativas em curso, como o PL nº 2.338/2023 e a Resolução nº 332/2020 do CNJ. Por fim, propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com valores éticos e humanos na justiça.