ACESSO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICO

ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO REGIONAL SOB A PERSPECTIVA DA RACIONALIZAÇÃO JURÍDICA

Autores

  • Jadson Sabino Santos Universidade Estadual de Alagoas
  • Camilly Christine Almeida de Azevedo Pantaleão Cordeiro CESMAC do Agreste
  • Anne Gabrielly Macedo Silva

Resumo

O presente artigo examina a repercussão da bonificação regional na dinâmica democrática ao acesso acadêmico e a discrepância dos Tribunais Superiores que, embora haja conexão de finalidade com a Lei de Cotas, entendem a política de inclusão regional como inconstitucional, numa problematização que estimula um excesso de judicialização por não haver entendimento pacífico. Assim, foi realizada uma análise comparativa, por meio de pesquisa qualitativa e descritiva, entre as decisões jurisprudenciais, ao observar as dificuldades de resolução no sistema judiciário no viés da racionalização jurídica. Ademais, observou-se a perspectiva doutrinária acerca da igualdade, visando o tratamento equânime pelo uso das políticas.

Biografia do Autor

Jadson Sabino Santos, Universidade Estadual de Alagoas

Estudante de Direito na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Membro integrante do Núcleo de Extensão e Assessoria Jurídica Universitária Popular (NEAJUP).

Camilly Christine Almeida de Azevedo Pantaleão Cordeiro, CESMAC do Agreste

Estudante de Direito na Faculdade CESMAC do Agreste. Bolsista voluntária do Programa Semente de Iniciação Científica (PSIC) da Faculdade CESMAC do Agreste.

Anne Gabrielly Macedo Silva

Estudante de Direito na Faculdade CESMAC do Agreste. Bolsista voluntária do Programa Semente de Iniciação Científica (PSIC) da Faculdade CESMAC do Agreste.

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Publicado

2024-12-04

Edição

n. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Seção

GRUPO I– HERMENÊUTICA, ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL

Licença

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