A GESTÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRATAMENTO ISONÔMICO AO JURISDICIONADO

Autores

  • Angélica Cristina Saphier dos Santos Tribunal de Justiça de Alagoas
  • Natalie Cristine de Santana Barbosa Farias Tribunal de Justiça de Alagoas

Resumo

O presente artigo tem o propósito de analisar o procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas como consolidador de precedentes nas Cortes de Justiça, na busca da uniformização das decisões divergentes de mesma questão afetas a litigiosidade de massa. A gestão do IRDR possui o condão de valorização do precedente, de modo a promover segurança jurídica aos julgados. O objetivo do estudo é discorrer sobre os efeitos do IRDR e o necessário tratamento isonômico com a aplicabilidade da tese fixada.

Biografia do Autor

Natalie Cristine de Santana Barbosa Farias, Tribunal de Justiça de Alagoas

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Assessora Judiciária no Tribunal de Justiça de Alagoas.

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Publicado

2024-12-04

Edição

n. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Seção

GRUPO II - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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