INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

ANÁLISE QUANTO ÀCONSTRUÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIOEM CASOSDE LEGÍTIMA DEFESA E ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Autores

  • Maria Victoria Menezes de Mesquita Universidade Federal de Alagoas
  • Hygor Basilio de Lima Do Valle Universidade Federal de Alagoas

Resumo

No presente artigo busca-se uma abordagem fundamentada para aplicação das causas excludentes de ilicitude, principalmente nos casos envolvendo policiais. Assim, busca-se analisar a necessidade de interpretação jurídica no processo decisório quando invocado a legítima defesa e/ou o estrito cumprimento de dever legal na atividade policial. É ressaltado a importância do princípio da proporcionalidade no processo de decisão, especialmente ao sopesar direitos constitucionais, como o direito à vida. Logo, buscou-se averiguar duas decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas, a fim de compreender como o TJAL construiu sua linha argumentativa para concretizar a incidência ou não das causas de justificação.

 

Biografia do Autor

Maria Victoria Menezes de Mesquita, Universidade Federal de Alagoas

Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Pós-graduanda em Direito Processual. Graduada em Direito pelo Centro Universitário CESMAC. Pesquisadora do Grupo Biopolítica e Processo Penal. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Hygor Basilio de Lima Do Valle, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Pós-graduando em Tribunal do Júri. Graduado em Direito pelo Centro Universitário CESMAC. Pesquisador do Grupo Biopolítica e Processo Penal. Coordenador Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Advogado.

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Publicado

2024-12-04

Edição

n. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Seção

GRUPO III - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

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