OS OBSTÁCULOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL NO TOCANTE ÀS QUESTÕES DE IDENTIDADE DE GÊNERO

ANALISANDO O JULGAMENTO DA ADI 4.275-DF SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL, ÉTICO E SÓCIO FILOSÓFICO

Autores

  • Matheus Moura Ferreira Universidade Federal de Alagoas
  • Lana Lisiêr de Lima Palmeira Faculdade de Direito de Alagoas. Universidade Federal de Alagoas.

Resumo

O artigo analista o desenvolvimento de discursos relacionados a gênero e identidade no julgamento da ADI 4.275-DF. Para tanto, foram traçadas delimitações conceituais acerca da Concretização da Constituição, para, posteriormente, apresentar o contexto no qual a ação foi ajuizada e julgada, criando arcabouços para analisar os elementos alvissareiros e os obstáculos ainda existentes à efetivação de direitos das pessoas transexuais presentes na decisão, além das possibilidades de contestação democrática. A metodologia empregada utilizou abordagem qualitativa, mais especificamente revisão de literatura e análise documental, configurada pela interpretação dos votos proferidos em sede de julgamento da ADI 4.275-DF.

Biografia do Autor

Matheus Moura Ferreira, Universidade Federal de Alagoas

Estudante de Direito na Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Lana Lisiêr de Lima Palmeira, Faculdade de Direito de Alagoas. Universidade Federal de Alagoas.

Possui graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió e licenciatura em Pedagogia e Filosofia. Mestra em Educação Brasileira e Doutora em Educação Universidade Federal de Alagoas. Professora Adjunta na Faculdade de Direito de Alagoas-FDA, da Universidade Federal de Alagoas

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Publicado

2024-12-04

Edição

n. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Seção

GRUPO I– HERMENÊUTICA, ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL

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