V ENPEJUD: O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos

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DOI: https://doi.org/10.29327/

Publicado: 2026-10-26

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FRENTE OS ENTRAVES PRINCIPIOLÓGICOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL

José Cledson Paciência Teles, Ana Beatriz Ferri Pereira
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A ATUAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: A APROVAÇÃO DAS PECs Nº 10/2020 E Nº 16/2020 EXTRAPOLA UMA LIMITAÇÃO CIRCUNSTANCIAL?

Bruno Villela de Medeiros Costa, Gabriella Diniz Veloso
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A APLICAÇÃO ATIVISTA DA CONSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDORA DO DIREITO À SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19

Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira, Maria Eduarda Rodrigues Teles Ferreira
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Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

VIOLÊNCIA CRESCENTE E O ENCARCERAMENTO EM MASSA: ANÁLISE DA PENA DE PRISÃO COMO MEDIDA ADOTADA PELO ESTADO PARA CONTER A CRIMINALIDADE

José Cledson Paciência Teles, Maria Eduarda Nascimento Santos
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GARANTISMO PENAL E JUIZ DAS GANTIAS: A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO NO BRASIL

Antonio Luiz Milhazes Neto, Talyne Leite Pereira, Manuela Rocha Lima
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Grupo IV: Administração Judiciária/Pesquisa e Educação

A EVOLUÇÃO DAS FAKE NEWS AO MECANISMO TECNOLÓGICO DAS DEEP FAKES E OS PERIGOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Pedro Paes, Ygor Prado, Victor Guimarães

361-379
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A POSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL TELEPRESENCIAL NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA

Hanna Taveira de Paula, Maria Eduarda Santos Nascimento

380-399
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O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA EM ATRIBUIR SUA FUNÇÃO DECISÓRIA AS MÁQUINAS INTELIGENTES

Marianny Costa Santos

400-415
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A EXPANSÃO DOS CURSOS JURÍDICOS EM ALAGOAS ENTRE A QUALIDADE E A MERCANTILIZAÇÃO

Marcus Robson Nascimento Costa Filho

416-436
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Grupo V - Sociologia do Direito

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO IMPACTOS NA PRÁTICA JURÍDICA E RESTRIÇÕES AO ACESSO

Chrystopher Williams Santos, Maria Eduarda Williams Santos, Cleberson Williams dos Santos

437-452
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A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E OS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS COMO UMA DAS FERRAMENTAS PARA REMEDIAR ESSA SITUAÇÃO

Hanna Taveira de Paula

453-466
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A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO AO JUDICIÁRIO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Sônia Rafaella Santos Bernardes, Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Brenardes

467-482
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL NO ÂMBITO PENAL UMA REFLEXÃO ACERCA DOS IMPACTOS DESSA RELAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA À LUZ DE DITAMES CONSTITUCIONAIS E PENAIS

Amanda Maria Oliveira Santos, Letícia Severiano Soares, Marilia Calheiros Wanderley de Oliveira

483-501
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A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA EM DECORRÊNCIA DOS DECRETOS ESTADUAIS NA PANDEMIA E AS IMPLICAÇÕES PARA A SOCIEDADE ALAGOANA

Vitória Santos Macêdo da Rocha

502-520
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FISCO, DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA: AS CONSEQUÊNCIAS DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E SUAS REPERCUSSÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NA SOCIEDADE

Leonardo Cavalcante Costa

521-542
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GT 01 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ÉTICA JUDICIAL E TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO: IMPACTOS NA PRÁTICA JURÍDICA E RESTRIÇÕES AO ACESSO

Chrystopher Williams Santos, Maria Eduarda Monteiro, Cleberson Williams dos Santos
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A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E OS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS COMO UMA DAS FERRAMENTAS PARA REMEDIAR ESSA SITUAÇÃO

Hanna Taveira de Paula
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A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO AO JUDICIÁRIO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Sônia Rafaella Santos Bernardes, Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira
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