A VALIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ELABORADAS COM O AUXÍLIO DE CHATBOTS

Autores

  • Marta Diana Lucindo Tenório Escola Superior da Magistratura
  • Danielle Vasconcelos Ribeiro do Nascimento Toledo

Resumo

Com a popularização de soluções de Inteligência Artificial Generativa, inclusive, na elaboração de atos judiciais, é necessário o estabelecimento de parâmetros para conferir validade às decisões judiciais cuja fundamentação tenha sido elaborada com o auxílio de chatbots. O objetivo deste artigo é o estabelecimento desses parâmetros, tendo sido adotada uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental (fontes oficiais). Os principais temas abordados foram a Inteligência Artificial no Poder Judiciário, os chatbots e a engenharia de prompts no âmbito jurídico e a validade da fundamentação das decisões judiciais elaboradas com o auxílio de chatbots.

Biografia do Autor

  • Marta Diana Lucindo Tenório, Escola Superior da Magistratura

    Pós-graduada em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas e em Direito Processual Civil pela Instituição Damásio. Graduação em Direito pela Faculdade CESMAC. 

  • Danielle Vasconcelos Ribeiro do Nascimento Toledo

    Graduação em  Direito pela Universidade Estadual de Alagoas. Especialista em Direito Penal pela faculdade Damásio e Técnica em Redes de Computadores pelo Instituto Federal de Alagoas (IFAL). 

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 2

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