O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

Autores

  • Karolyne Roberto Santos Pereira
  • Isabela Ercilia Silva Sitta

Resumo

É crescente o uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. Ao mesmo tempo, imprescindível que o julgador observe o Protocolo com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formulação das decisões judiciais, já que tal ferramenta contribui para assegurar os direitos fundamentais das mulheres e demais pessoas vulnerabilizadas pelo gênero. Nesse sentido, o presente trabalho investiga como o Protocolo do CNJ pode orientar a aplicação da IA no Judiciário, prevenindo discriminações automatizadas. O estudo se baseia na revisão literária acerca do assunto, bem como na análise crítica das normas vigentes que regulam a matéria em testilha.

Biografia do Autor

  • Karolyne Roberto Santos Pereira

    Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL).

  • Isabela Ercilia Silva Sitta

    Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL).

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 1

Licença

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