A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO

DILEMAS ENTRE A EFICIÊNCIA E AUTOMATIZAÇÃO

Autores

  • Arthur Barbosa de Moraes Duarte
  • Guilherme Fernandes Brasil Barreto
  • William Pinto Sanguinetti Fellows

Resumo

O presente artigo analisa dilemas éticos e operacionais decorrentes do uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. Utilizando metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e análise de dados (CNJ/2023), o estudo examina 140 projetos de I.A em desenvolvimento nos tribunais brasileiros, identificando benefícios como redução do tempo de análise processual, e desafios relacionados a vieses algorítmicos, transparência decisória e responsabilização. Os resultados demonstram que I.A não substitui o julgamento humano, necessitando de marcos regulatórios e supervisão para garantir uma justiça equânime. A pesquisa conclui que o futuro do Judiciário será necessariamente híbrido, combinando capacidades humanas e artificiais sob princípios éticos rigorosos.

 

Biografia do Autor

  • Arthur Barbosa de Moraes Duarte

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

  • Guilherme Fernandes Brasil Barreto

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

  • William Pinto Sanguinetti Fellows

    Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Bacharel em Direito pela Universidade Tiradente (UNIT).

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Publicado

2025-10-30

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 2

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