DESVENDANDO A CAIXA-PRETA

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EXPLICÁVEL COMO GARANTIDORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA ÉTICA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Fabio Henrique Guttoski Lemos UNINASSAU
  • Jessica Hind Ribeiro Costa
  • Rodrigo Morais de Amorim
  • Marcos Antonio Maciel Saraiva

Resumo

Este artigo analisa as normas do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso da inteligência artificial e os princípios da Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais sob a égide dos Direitos Fundamentais e da ética por meio de uma pesquisa bibliográfica. Como resultado, identifica-se a convergência das normas do Conselho e da Carta Europeia, demandando padrões mínimos de transparência e qualidade, assim como o destaque da inteligência artificial explicável como alternativa para assegurar o bom uso dos modelos tecnológicos no Poder Judiciário.

 

Biografia do Autor

  • Fabio Henrique Guttoski Lemos, UNINASSAU

    Acadêmico de Direito pela Uninassau Maceió. Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. Pós-graduado em Gestão da Administração Pública pela Universidade Castelo Branco e em Gestão Integrada da Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Alagoas. Policial Rodoviário Federal.

  • Jessica Hind Ribeiro Costa

    Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado em Desigualdades Globais e Justiça Social (FLCSO-UNB). Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research. Professora do Programa de Pós-Graduação em Família na Sociedade Contemporânea da Universidade Católica do Salvador. Professora e Coordenadora-Adjunta do Curso de Direito da Uninassau Maceió.

  • Rodrigo Morais de Amorim

    Bacharel em Direito e em Jornalismo pela Universidade Federal de Mato Grosso. Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pela Damásio, em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Estácio e em Jornalismo Digital pela Uninter. Advogado, Professor e Auditor da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

  • Marcos Antonio Maciel Saraiva

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade da Amazônia. Mestre em Direito Penal pela Faculdade Damas. Juiz Federal.

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Publicado

2025-10-30 — Atualizado em 2025-11-13

Versões

Edição

n. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Seção

SUBTEMA 3

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