A NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette Universidade Federal de Alagoas image/svg+xml
  • Thaís Andrade Bastos de Almeida Universidade Federal de Alagoas image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.29327/1773840.1-45

Palavras-chave:

Natureza jurídica. Contribuição da iluminação pública. Jurisprudência. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a natureza jurídica da controversa contribuição para o custeio da iluminação pública, tendo como parâmetro a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Durante a pesquisa, foram analisados os diversos posicionamentos doutrinários sobre o tema e as respectivas teorias, bem como se procedeu a um estudo acerca das tipologias tributárias, atentando-se para os aspectos legais e constitucionais e os critérios classificatórios, a fim de encontrar o mais adequado tratamento jurídico à contribuição em comento.

 

Biografia do Autor

  • Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette, Universidade Federal de Alagoas
    Graduanda pela Universidade Federal de Alagoas.
  • Thaís Andrade Bastos de Almeida, Universidade Federal de Alagoas
    Graduanda em Direito na Universidade Federal de Alagoas, membro do grupo "Decisões judiciais em ações de interesse da fazenda pública estadual", sob orientação do professor Dr. Manoel Cavalcante.

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Publicado

2016-09-05 — Atualizado em 2026-02-26

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Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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