Esta é uma versão desatualizada publicada em 2017-10-06. Leia a versão mais recente.

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO CASO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO LUCRO LÍQUIDO: RE 949.297

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780356.2-17

Palavras-chave:

Relativização da coisa julgada. Recurso Extraordinário 949.297. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Modulação de Efeitos. Cláusula rebus sic stantibus.

Resumo

O presente trabalho estuda a possibilidade de relativização da coisa julgada no caso de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 949.297, que tem como centro a discussão sobre a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido de contribuintes que obtiveram sentença reconhecendo sua inconstitucionalidade em 1992. Inicialmente, foi realizada uma análise sobre o caso concreto, seguidamente, aprofundou-se a discussão a coisa julgada conjugando a doutrina processualista civil e tributária. Ao fim, concluiu-se pela possibilidade da relativização da coisa julga, desde que haja modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, harmonizando a cláusula rebus sic stantibus com a segurança jurídica.

Biografia do Autor

  • Karen Daniele de Araújo Pimentel, Universidade Federal de Alagoas
    Estudante de Direito da Universidade Federal de Alagoas.
  • Sylvia Gomes Nogueira, Universidade Federal de Alagoas
    Estudante da Universidade Federal de Alagoas

Downloads

Publicado

2017-10-06

Versões

Edição

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Seção

Grupo II- Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.