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ANÁLISE DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA ANTERIORMENTE A REALIZAÇÃO DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES PELO PODER JUDICIÁRIO: CASO DOS INFANTES COM DEFICIÊNCIA CEREBRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Autores

  • Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

DOI:

https://doi.org/10.29327/1773840.1-33

Palavras-chave:

Princípios. Dignidade humana. Educação. Separação dos Poderes. Reserva orçamentária.

Resumo

A técnica da ponderação revela-se em importante instrumento na resolução de colisão entre bens, princípios, interesses e valores constitucionais, mas afasta a efetividade de um em detrimento de outro, já que confere pesos diferenciados aos interesses postos em jogo, prevalecendo aquele que terá maior precedência diante das situações fáticas e jurídicas existentes. A concordância prática, por não preferir um princípio, tenta harmonizá-los de modo que sejam protegidos ao máximo e efetivados ao caso concreto. Essa técnica pode ser essencial para a solução do impasse das crianças com deficiências cerebrais no acesso ao direito educacional de qualidade nas escolas públicas.

Biografia do Autor

  • Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga
    Procurador do Município de Maceió atuando na Procuradoria Judicial com ênfase em direito constitucional, administrativo e processual. Advogado. Pós graduado em Direito Privado pela Universidade Gama Filho. Cursando  mestrado em Direito na UFAL.

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Publicado

2016-09-05

Versões

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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