DOS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO RECONHECIMENTO DAS ENTIDADES FAMILIARES

Resumo

A intervenção estatal nas relações privadas, em especial no âmbito das entidades familiares, será objeto de análise do presente artigo com destaque às inovações do Direito de Família no Brasil. A princípio é primordial mencionar que a problemática central do trabalho decorre principalmente da ascensão princípio da afetividade, adotado pela doutrina e jurisprudência, como o elemento fundante das famílias. Provocada pela estagnação legislativa, a aplicação de novas interpretações de lei se tornou a principal via de solução de litígio, diante da rápida transformação social que o universo do Direito não é capaz de acompanhar.