PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UM ESTUDO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O SEU RECONHEIMENTO E ADMISSIBILIDADE

Autores

  • Ronald Pinheiro Rodrigues Faculdade Damas da Instrução Cristã image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780356.2-44

Palavras-chave:

Princípio da insignificância. Bens jurídicos. Direito Penal.

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância, atentando-se aos requisitos objetivos e subjetivos criados pela jurisprudência, buscando esclarecer o real sentido estabelecido pelos tribunais superiores.

Biografia do Autor

  • Ronald Pinheiro Rodrigues, Faculdade Damas da Instrução Cristã
    Advogado Criminalista, Mestrando em Direito Penal pela FADIC, graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, membro da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias da OAB/AL.

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Publicado

2017-10-06 — Atualizado em 2026-02-25

Versões

Edição

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Seção

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

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