A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E A AUTOCOMPOSIÇÃO

UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA C MARA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

Autores

  • Christian Alex Pereira Costa Universidade Federal de Alagoas

Resumo

O presente artigo tem como problemática identificar como os litígios que envolvem o Estado de Alagoas estão sendo solucionados na esfera administrativa e perante o Poder Judiciário, por meio da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas. O foco do trabalho é analisar quais os possíveis métodos para diminuir a quantidade de demandas judiciais sem resolução, bem como os resultados da atuação da Procuradoria-Geral na realização de autocomposição nos últimos anos.

Biografia do Autor

Christian Alex Pereira Costa, Universidade Federal de Alagoas

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas.

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Publicado

2024-12-04

Edição

n. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Seção

GRUPO II - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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