NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRAPRESTAÇÕES PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA
Palavras-chave:
Tributário. Taxa. Emolumentos. Natureza jurídica.Resumo
O artigo se destina ao estudo da taxa sobre serviços registrais e notariais, com explanação sobre o sistema notarial e registral do País, analisa as correntes doutrinárias que discutem a natureza jurídica dos emolumentos, trazendo ainda o entendimento da jurisprudência sobre a matéria, demonstrando a posição do Supremo Tribunal Federal.
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Publicado
2016-09-05
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Artigos
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