A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E O SISTEMA MULTIPORTAS NO BRASIL

O PARADOXO ENTRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A CONTINUIDADE DA INEFICIÊNCIA DOS MEIOS UTILIZADOS

Autores

  • Eduardo Soares Universidade Federal de Alagoas

Resumo

A crise numérica no Judiciário é um desafio. Apesar das tentativas institucionais em adequar à nova realidade jurisdicional, é perceptível a sobrecarga do Direito e o excesso de demandas, dados do CNJ confirmam essa realidade. Buscando averiguar as causas e alternativas para este problema, o trabalho buscou analisar a utilização do Sistema Multiportas e seu papel na atual crise. Partindo da ideia de que a sua utilização em âmbito processual é ineficiente, agravando ainda mais o panorama. O trabalho buscou, com o método teórico e documental, fazer uma análise crítica da aplicação dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Biografia do Autor

Eduardo Soares, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Advogado; Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/AL, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas.

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Publicado

2024-12-04

Edição

n. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Seção

GRUPO II - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Licença

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