OS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FERRAMENTA DE SEGURANÇA JURÍDICA E ECONOMIA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Carlos Abrahão Maia Gomes de Moura UNIMA - AFYA

Resumo

O presente trabalho tem como problemática central indicar de que forma o sistema de precedentes brasileiro pode ser usado como mecanismo de economizar os esforços do judiciário, reduzir a sobrecarga e torná-lo mais justo e efetivo. Por meio da análise de dados, estudos anteriores e livros, o artigo explicará que um sistema de precedentes mais forte pode economizar tempo e recursos, aumentar a segurança jurídica e beneficiar advogados e jurisdicionados, proporcionando melhores prognósticos e maior confiança nas decisões judiciais, sem eliminar a autonomia dos magistrados.

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Publicado

2024-12-04

Edição

n. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Seção

GRUPO II - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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