CONDENADOS AO ESQUECIMENTO

A REALIDADE DO CENTRO PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO PEDRO MARINHO SURUAGY, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, NOS ANOS DE 2020 E 2021

Autores

  • Maria Eduarda Rodrigues Teles Ferreira UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
  • Elaine Pimentel

Resumo

O presente artigo busca analisar academicamente os impactos da pandemia de COVID-19 no cumprimento de medidas de segurança no sistema penitenciário brasileiro, com enfoque no Centro Psiquiátrico Pedro Suruagy Marinho, durante os anos de 2020 e 2021. O estudo foi realizado mediante leitura sistemática, análise documental e de dados, além de visitas de campo às unidades prisionais que compõem o Sistema Penitenciário de Alagoas. Desse modo, demonstra que a emergência sanitária atuou como fator agravante de vulnerabilidades preexistentes no cárcere, assim como, aponta a inércia do Poder Público diante da realidade prisional, ferindo reiteradamente o direito constitucional à saúde.

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Publicado

2023-01-30

Edição

VI ENPEJUD: Os Limites da Liberdade de Expressão

Seção

Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

Licença

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