DIREITO A MANIFESTAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

PROTESTOS PLEITEANDO INTERVENÇÃO MILITAR SÃO CONSTITUCIONAIS?

Autores

  • José Otávio Ferreira da Silveira Advogado OAB/AL

Resumo

O artigo em anexo aborda a questão constitucional dos protestos que vem ocorrendo ao redor do país desde 2019 e mais especialmente e com maior intensidade no mês de novembro/2022 em que é pleiteada a intervenção militar pelos manifestantes. A liberdade de expressão ilimitada ou contida? A necessidade de punição para o estabelecimento da Democracia plena? São perguntas respondidas neste artigo.

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Publicado

2023-01-30

Edição

VI ENPEJUD: Os Limites da Liberdade de Expressão

Seção

GRUPO 1: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, DIREITO CONSTITUCIONAL

Licença

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