A REALIDADE DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: CARÊNCIA E MISERABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

Autores

  • Ana Luísa Moura Pitta Universidade Federal de Alagoas
  • Daniel Henrique Cabral Gama Lins Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Sistema carcerário. Execução da pena. Estabelecimentos penais. Ressocialização. Sistema progressivo.

Resumo

O artigo aborda questões fundamentais para o sistema prisional brasileiro, dando enfoque à ausência de estabelecimentos adequados para o cumprimento da pena em alguns regimes e às péssimas condições dos estabelecimentos existentes. Busca, ainda, demonstrar as dificuldades que o sistema carcerário enfrenta, o que impossibilita o cumprimento efetivo da pena sob o princípio da progressividade e sua consequente finalidade ressocializadora. Por fim, apontará possíveis soluções para a melhoria dos estabelecimentos prisionais, a fim de que esses problemas sejam minorados e a pena cumpra seu papel na sociedade.

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Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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