ARBITRAGEM: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESTA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM ALAGOAS

Autores

  • Raisa da Silva Carmo
  • Luana Macena de Melo Graduanda do curso de Direito Bacharelado na Faculdade de Maceió- FACIMA
  • Lavínia Maria Oliveira Nobre Graduanda do curso de Direito Bacharelado na Faculdade de Maceió- FACIMA

Palavras-chave:

Arbitragem. Heterocomposição. Conflitos. Sigilo.

Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 confere à arbitragem posição de destaque como forma de solução de conflitos. Contudo, há uma grande diferença entre a teoria e a realidade encontrada em relação a este meio extrajudicial de solução de conflitos. Nesse sentido, buscamos explicar os problemas relacionados ao acesso a este procedimento, após visita à Câmara de Mediação e Arbitragem de Alagoas, tendo como base informações passadas por estes institutos. Neste artigo, faz-se uma análise crítica questionando os requisitos para se valer do procedimento e os protocolos utilizados pelos órgãos arbitrais, além da eficácia deste meio de solução de conflito, especialmente no estado de Alagoas.

Biografia do Autor

Raisa da Silva Carmo

   

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

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