SOPESAMENTOS ACERCA DA TEORIA DO PRECENDENTE JUDICIAL NO CONTEXTO DO NOVO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

Autores

  • Cicero Alberto Mendes Ferreira Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Precedente Judicial. Teoria do Precedente Judicial. Teoria Geral do Processo.

Resumo

O trabalho tem o desiderato de analisar os elementos fundamentais da Teoria do Precedente Judicial. Discorre-se acerca do posicionamento, no âmbito da Teoria Geral do Processo, do conceito de precedente judicial e os reflexos de tal definição no direito positivo. O Novo Código de Processo Civil prescreve a sistemática de observação obrigatória dos precedentes, bem como positiva os parâmetros teóricos essenciais para tal, atribuído aos tribunais superiores a uniformização jurisprudencial, sendo mister, neste contexto, estabelecer-se paradigma teórico sólido acerca do tema, visando à construção da decisão judicial para além de manifestações que tendam tão-somente à objetivação do Direito.

Biografia do Autor

Cicero Alberto Mendes Ferreira, Universidade Federal de Alagoas

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Mestrando em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas.

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Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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