A QUESTÃO DOS "NOVOS" DIREITOS FUNDAMENTAIS: NECESSIDADE OU BANALIZAÇÃO?

Autores

  • Carolina Fontes Lima Tenório UNIT - Centro Universitário Tiradentes

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Constituição Federal. Eficácia. Banalização.

Resumo

O presente artigo visa tratar da questão da inclusão de novos direitos ao rol dos fundamentais previstos pela Constituição Federal, de forma a justificar se estes são apenas a banalização do conceito de Direitos Fundamentais ou uma necessária adaptação de tais direitos às necessidades da sociedade atual. Ademais, busca-se discorrer sobre o dilema entre a eficácia das garantias já prestadas em contraposição à implementação de seu rol.


 

 

Biografia do Autor

Carolina Fontes Lima Tenório, UNIT - Centro Universitário Tiradentes

Graduada no Ensino Médio pelo SEB COC Maceió. Graduada em inglês pelo SEB COC Maceió. Graduada em inglês pela Kaplan International English - Toronto (Canadá). Foi professora de inglês do Instituto Andre Sahaj. Cursando o curso superior de Direito do Centro Universitário Tiradentes (UNIT).

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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