DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS: A TRIBUTAÇÃO COMO POSIÇÃO NECESSÁRIA DO ESTADO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Camylla Soraya Angelino Oliveira Universidade Federal de Alagoas
  • Fabiana da Silva Santos Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Direitos e Deveres Fundamentais. Tributação. Custo dos Direitos.

Resumo

O presente artigo trata do dever fundamental de pagar tributos e sua essencialidade para a efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. O tema é relevante e atual, visto que é pouco discutido no Brasil, sendo a tributação vista equivocadamente pela maioria dos cidadãos. Nesse contexto, a pesquisa parte do pressuposto que todo cidadão possui o ônus de contribuir para o custeio de direitos, sendo o pagamento de tributos um genuíno dever fundamental, o qual propicia que um Estado Fiscal possa garantir a efetividade dos direitos fundamentais previstos na ordem jurídica.

Biografia do Autor

Camylla Soraya Angelino Oliveira, Universidade Federal de Alagoas

Graduanda em Direito pela UFAL. Estagiária da ESMAL.

Fabiana da Silva Santos, Universidade Federal de Alagoas

Graduanda em Direito pela UFAL.

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo II- Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário

Licença

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