NOVA ENTIDADE FAMILIAR: A FAMÍLIA HOMOAFETIVA

Autores

  • Liv Lessa Lima de Holanda Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Famílias. Uniões homoafetivas. Direitos. Posicionamentos jurisprudenciais. Princípios constitucionais.

Resumo

As transformações por que passou a sociedade resultaram no surgimento de novos agrupamentos familiares, dentre eles, a família formada pela união de duas pessoas do mesmo sexo. Neste estudo, examinamos os posicionamentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema e, ainda, analisamos os princípios constitucionais da igualdade, liberadade e dignidade da pessoa humana, enquanto arcabouço teórico avançado capaz de legitimar o reconhecimento da família homoafetiva.

 

Biografia do Autor

Liv Lessa Lima de Holanda, Universidade Federal de Alagoas

Graduada em Direito e Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Técnica Judiciária na Justiça Federal de Alagoas.

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

Licença

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