A DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS: UM ESSENCIAL INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS

Autores

  • Ricardo José Sarmento de Oliveira Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Defensoria Pública. Direitos Humanos. Acesso ao Judiciário.

Resumo

O presente artigo acadêmico possui como objetivo proporcionar ao leitor uma fonte de estudo e informação sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, destacando a sua importância no que diz respeito ao acesso ao Poder Judiciário, e defesa dos Direitos Humanos Difusos, Coletivos e Individuais. Esta análise será feita através de breve escorço histórico, passando pelo enquadramento da instituição perante o nosso ordenamento jurídico, culminando na demonstração da atual situação da Defensoria no âmbito da Justiça Estadual Comum. Ainda, será alvo deste estudo a atuação no âmbito penal e de execução penal, cível, em seus variados ramos, bem como no que concerne à Ação Civil Pública, além dos programas de assistência jurídica desenvolvidos perante as comunidades de baixa renda na Capital e nos Municípios do interior do Estado.

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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