COMENTÁRIOS À JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E AO PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO IGUALITARISMO LIBERAL DE RONALD DWORKIN

Autores

  • Bruno de Lima Acioli Universidade Federal de Alagoas
  • Vagner Paes Cavalcanti Filho Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Ronald Dworkin. Ativismo Judicial. Liberalismo. Papel Contramajoritário. Direitos Fundamentais.

Resumo

A judicialização da política é um fenômeno crescente no mundo inteiro, e o caso brasileiro não é diferente. Com a perda da confiança nas instâncias democráticas representativas e sua recorrente indiferença quanto a direitos fundamentais de grupos minoritários, o ativismo judicial tem se tornado o único caminho para o reconhecimento de relações jurídicas que não contam com a aprovação da maioria moral. O igualitarismo liberal de Dworkin, com sua formulação contramajoritária, se mostra apto para que o Poder Judiciário se torne um fórum de princípios que reconheça a todos a igual consideração e respeito a que lhes reserva o regime democrático de Direito.

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Publicado

2017-10-06

Edição

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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