O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Autores

  • Janaina Helena de Freitas Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Duração Razoável do Processo. Responsabilização do Estado.

Resumo

O universo dos direitos fundamentais nos  leva a pensar se é possível a responsabilidade judicial do Poder Público pela demora excessiva dos processos e desrespeito ao princípio da duração razoável do processo, consagrado explicitamente na Constituição Federal de 1988 através da Reforma Constitucional n° 45/04.

Biografia do Autor

Janaina Helena de Freitas, Universidade Federal de Alagoas

Graduação pela Faculdade de Minas - FAMINAS. Especialista em Processo Civil pela UNIDERP e Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas

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Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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