A VIABILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE DESCONGESTIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

Authors

Abstract

A sobrecarga no Poder Judiciário é problema que permeia o país, sendo necessário avaliar soluções para seu descongestionamento. Assim, a arbitragem é um mecanismo de solução de conflitos que vem sendo utilizado no Brasil por meio do qual as partes submetem suas divergências a um painel de árbitros, sem recorrer ao Poder Judiciário. Portanto, serão estudadas as suas vantagens e desvantagens, bem como a relação de dependência entre os Tribunais Arbitrais e o Poder Judiciário, para, ao final, concluir acerca da viabilidade da utilização da arbitragem como mecanismo para reduzir o volume processual no Judiciário e, consequentemente, mitigar sua sobrecarga.

Author Biographies

  • Maisa Campos Bezerra, Federal University of Alagoas

    Estudante de direito na Universidade Federal de Alagoas

  • Mariana Wanderley Arraes, Federal University of Alagoas

    Estudante de direito na Universidade Federal de Alagoas.

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Published

2024-12-04

Issue

No. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Section

GRUPO IV – ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

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