A HIPERJUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL:

O CONTÍNUO AUMENTO DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL FRENTE AO DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS IMPASSES IMPOSTOS AO PLENO DIREITO DE CIDADANIA

Abstract

A presente pesquisa trata da operacionalidade da Previdência Social no Brasil, com foco na abordagem acerca da judicialização dos direitos previdenciários. Possuiu como objetivo discutir acerca das dificuldades para a efetividade daquela, destacando sua fundamentalidade, a possibilidade de sua judicialização e as possíveis soluções para o enfrentamento desse problema. Para tanto, utiliza-se do método de pesquisa bibliográfico, com a exploração da literatura e da jurisprudência pátria. Ao fim, considera-se que o Poder Judiciário é um importante ator no âmbito da previdência social para assegurar a dignidade dos cidadãos, mas que todos têm um papel na redução de sua judicialização.