OS OBSTÁCULOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL NO TOCANTE ÀS QUESTÕES DE IDENTIDADE DE GÊNERO

ANALISANDO O JULGAMENTO DA ADI 4.275-DF SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL, ÉTICO E SÓCIO FILOSÓFICO

Authors

  • Matheus Moura Ferreira Federal University of Alagoas image/svg+xml
  • Lana Lisiêr de Lima Palmeira Faculdade de Direito de Alagoas. Universidade Federal de Alagoas.

Abstract

O artigo analista o desenvolvimento de discursos relacionados a gênero e identidade no julgamento da ADI 4.275-DF. Para tanto, foram traçadas delimitações conceituais acerca da Concretização da Constituição, para, posteriormente, apresentar o contexto no qual a ação foi ajuizada e julgada, criando arcabouços para analisar os elementos alvissareiros e os obstáculos ainda existentes à efetivação de direitos das pessoas transexuais presentes na decisão, além das possibilidades de contestação democrática. A metodologia empregada utilizou abordagem qualitativa, mais especificamente revisão de literatura e análise documental, configurada pela interpretação dos votos proferidos em sede de julgamento da ADI 4.275-DF.

Author Biographies

  • Matheus Moura Ferreira, Federal University of Alagoas

    Estudante de Direito na Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

  • Lana Lisiêr de Lima Palmeira, Faculdade de Direito de Alagoas. Universidade Federal de Alagoas.

    Possui graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió e licenciatura em Pedagogia e Filosofia. Mestra em Educação Brasileira e Doutora em Educação Universidade Federal de Alagoas. Professora Adjunta na Faculdade de Direito de Alagoas-FDA, da Universidade Federal de Alagoas

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Published

2024-12-04

Issue

No. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Section

GRUPO I– HERMENÊUTICA, ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL

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