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O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO: CLASSES HOSPITALARES EM ALAGOAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780684.4-9

Keywords:

Direito Constitucional. Educação Especial e Inclusiva. Classes Hospitalares.

Abstract

O presente estudo apresenta uma revisão bibliográfica acerca das Classes Hospitalares enquanto direito constitucional. Objetiva de refletir acerca da efetivação ou não deste direito no estado de Alagoas, considerando as políticas públicas educacionais em vigência no referido estado e no âmbito nacional. Constituem-se como referencial teórico Fontes, 2002; Matos e Mugiatti, 2009; Oliveira, 2013; Oliveira, Filho e Gonçalves, 2008; Esteves, 2008; Souza, 2010 e Menezes, 2010; bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; Política Nacional de Educação Especial, 1994; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996; Política Municipal de Educação Especial da Cidade de Maceió/AL, 2016.

Author Biographies

  • Renata Souza de Lima, Federal University of Alagoas
    Programa de pós-graduação em educação, Universidade Federal de Alagoas
  • Edna Cristina do Prado, Federal University of Alagoas
    Programa de Pós-graduação em educação, Universidade Federal de Alagoas

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Published

2019-11-07

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Issue

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Section

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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