A FORMAÇÃO DO COMMON LAW E CIVIL LAW: REFLEXÕES SOBRE OS PRECEDENTES VINCULANTES E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Authors

  • Nigel Stewart Neves Patriota Malta Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL. http://orcid.org/0000-0002-0181-4474 (unauthenticated)
  • Mayssa Pinheiro De Carvalho Faculdade CESMAC do Agreste.
  • Ivana Attanasio Andrade Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780684.4-22

Keywords:

Sistemas jurídicos. Common Law. Civil Law. Precedentes obrigatórios. Hibridização.

Abstract

Estudar a história do direito é de grande importância para a compreensão do atual funcionamento do sistema jurídico e dos institutos que o compõem. Common Law e Civil Law são os dois principais modelos de sistemas jurídicos existentes. Formados por institutos que logo se desenvolveram de modos distintos, ambos sofreram influência do direito romano em sua formação. O Common Law tem a aplicação do direito a partir dos precedentes judiciais e dos costumes. Já a aplicação do direito no Civil Law decorre da interpretação das leis. Estar-se-ia diante de uma hibridização com a adoção de precedentes obrigatórios?

Author Biographies

  • Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL.
    Doutorando em Educação e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Bacharel em Direito e Pós-graduado (lato sensu) em Formação para a Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário CESMAC. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal, com capacitação para o magistério superior, pela Faculdade Damásio. Aprovado no XV Exame de Ordem Unificado - OAB (2014). Professor Titular I da Faculdade CESMAC do Agreste. Tutor EAD da Universidade Aberta do Brasil - UAB/Ufal. Foi Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde atua como Chefe de Gabinete.
  • Mayssa Pinheiro De Carvalho, Faculdade CESMAC do Agreste.
    Graduanda do Curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste.
  • Ivana Attanasio Andrade, Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
    Mestranda em Análise de Sistemas Ambientais. Pós-graduação em Direito Processual. Graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Atualmente é professora da Faculdade CESMAC do Agreste, professora titular de Teoria Geral do Processo. Funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, exercendo suas funções na Direção-Geral. Membro da Comissão Ambiental do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e Membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Alagoas. Trabalhou no Ministério Público como Assessora de Procurador de Justiça, no Núcleo de Improbidade Administrativa e no Núcleo do Meio Ambiente. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Ambiental.

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Published

2019-11-07 — Updated on 2026-02-27

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Issue

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Section

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

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