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ÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

REFLEXÕES ARENDTIANAS SOBRE RESPONSABILIDADE E GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Albert Douglas Santos de Lima
  • Arly Ferreira Silva Nascimento Almeida
  • Valdilene Silva Ribeiro
  • Mylla Gabriely Araújo Bispo Federal University of Alagoas image/svg+xml

Abstract

O presente artigo versa sobre os desafios éticos e jurídicos do uso da Inteligência Artificial (IA) no poder Judiciário, à luz da filosofia de Hannah Arendt. Partindo do conceito de “banalidade do mal” e da responsabilidade coletiva, discute-se como a automatização de decisões judiciais pode comprometer a segurança jurídica, a privacidade e a dignidade humana, contudo sem deixar de observar a necessidade de o poder judiciário operar de maneira abalizada diante de eventuais problemas, pois o avanço tecnológico muito é útil aos órgãos julgadores. Aborda-se a tensão entre a eficiência e tecnologia e preservação da reflexão crítica, essencial para evitar alienação do julgamento humano. Assim, a governança ética da IA exige transparência, controle jurisdicional e a manutenção da pluralidade de vozes no espaço público, conforme proposto por Arendt garantindo que a tecnologia sirva à justiça sem obliterar direitos fundamentais.

Author Biographies

  • Albert Douglas Santos de Lima

    Graduando em Direito pela Faculdade Anhanguera Maceió.

  • Arly Ferreira Silva Nascimento Almeida

    Graduada em Enfermagem pelo Centro Universitário CESMAC, especialista em Auditoria em Saúde pela Faculdade Integrada de Patos-FIP e graduanda em Direito pela Faculdade Anhanguera Maceió.

  • Valdilene Silva Ribeiro

    Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Alagoas e graduanda em Direito pela Faculdade Anhanguera Maceió.

  • Mylla Gabriely Araújo Bispo, Federal University of Alagoas

    Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas, advogada e professora das disciplinas de Direito Civil da Faculdade Anhanguera Maceió.

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2026-10-24 — Updated on 2025-10-30

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Issue

No. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Section

SUBTEMA 3

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