DO PROBLEMA AO PROCESSO ESTRUTURAL

UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO BRASKEM E SEUS REFLEXOS NO ODS Nº 16

Abstract

O artigo apresenta, de forma descritiva e conceitual, como ocorre a dinâmica de um problema estrutural e como ele evolui para um processo estrutural. Analisa de modo disruptivo e prospectivo, como o processo civil do Caso Braskem (que é um tipo de litigio coletivo de difusão irradiada) demanda uma abordagem estrutural, desapegada dos dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 e mais focada em garantir uma tutela jurisdicional efetiva e satisfatória. A partir dessa análise, foi possível compreender como esses fatores podem servir de paradigma para criação de novos indicadores e consequentemente, contribuir na concretização da integração do ODS nº 16 da Agenda 2030 no sistema judiciário.