A LEI MARIA DA PENHA E O ACESSO À JUSTIÇA: ESTUDO DE CASO OBSERVACIONAL NO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA (AL)

Authors

  • Nigel Stewart Neves Patriota Malta Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL. http://orcid.org/0000-0002-0181-4474 (unauthenticated)
  • Luana da Conceição de Oliveira Faculdade CESMAC do Agreste.
  • MIDIAN DE FREITAS PEREIRA Faculdade CESMAC do Agreste.

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780684.4-30

Keywords:

Acesso à justiça. Lei Maria da Penha. Estudo de caso.

Abstract

O presente artigo propõe uma análise da efetividade do acesso à justiça no município de Arapiraca (AL), sob a perspectiva da Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha). Através de pesquisa de caráter bibliográfico, envolvendo a realização de estudo de caso observacional, com abordagem qualitativa, buscou-se verificar como funciona o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgão vinculado ao Poder Judiciário Estadual, com a finalidade de acompanhar os atendimentos e analisar as demandas que são levadas ao crivo da referida Unidade Judiciária, visando enxergar o acesso à justiça para além da sua dimensão jurídica.

Author Biographies

  • Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL.
    Doutorando em Educação e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Bacharel em Direito e Pós-graduado (lato sensu) em Formação para a Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário CESMAC. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal, com capacitação para o magistério superior, pela Faculdade Damásio. Aprovado no XV Exame de Ordem Unificado - OAB (2014). Professor Titular I da Faculdade CESMAC do Agreste. Tutor EAD da Universidade Aberta do Brasil - UAB/Ufal. Foi Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde atua como Chefe de Gabinete.
  • Luana da Conceição de Oliveira, Faculdade CESMAC do Agreste.
    Graduanda do Curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste.
  • MIDIAN DE FREITAS PEREIRA, Faculdade CESMAC do Agreste.
    Graduanda do Curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste.

Downloads

Published

2019-11-07 — Updated on 2026-02-27

Versions

Issue

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Section

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

License

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.