MEIOS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS: UMA ANÁLISE DAS DEMANDAS DO ESCRITÓRIO DO PROCON DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

Authors

  • Sidiney de Melo Duarte Júnior Centro Universitário Maurício de Nassau image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780356.2-35

Keywords:

Mediação. Conciliação. Resolução de conflitos. Soluções extrajudiciais.

Abstract

Aborda sobre reclamações atendidas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, mais especificamente as apresentadas ao escritório sediado no Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU/MACEIÓ, em face da Eletrobrás S.A., trazendo consigo a verificação do posicionamento desta última frente às diversas reclamações feitas, e os destinos dados as mesmas. Serão abordadas também, características do PROCON, suas atribuições e modo de operação; Além de breves menções acerca de Mediação e Conciliação, as quais são peça fundamental do desenvolvimento desta pesquisa.

Author Biography

  • Sidiney de Melo Duarte Júnior, Centro Universitário Maurício de Nassau
    Estudante universitário no curso de Direito, do Centro Universitário Maurício de Nassau - Maceió (UNINASSAU/MCZ). Estagiário na Procuradoria da União no Estado de Alagoas, Advocacia-Geral da União (AGU). Membro integrante do Grupo de Estudos em Segurança Pública - GESP do UNINASSAU/MCZ, tendo como orientador o Prof.º Msc. Carlos Martins. Monitor acadêmico do UNINASSAU/MCZ, na disciplina de Sociologia e Antropologia Jurídica, com orientação do Prof.º Msc. Carlos Martins.

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2017-10-06 — Updated on 2026-02-25

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Issue

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Section

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

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