APLICAÇÃO DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS E DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUANTO À INSTITUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS

Autores

  • Bruno Araújo Rocha Pita
  • Jonas Fernando Guabiraba Melo Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Obrigações tributárias acessórias. Razoabilidade. Limitação. Princípios constitucionais. Efeitos. Entendimento jurisprudencial.

Resumo

O presente artigo científico visa examinar as obrigações tributárias acessórias em conformidade com as balizas constitucionais aplicadas às obrigações principais. A partir de um levantamento bibliográfico, buscou-se delimitar o espectro do trabalho se utilizando de acervo que examina a matéria. Considerou-se os efeitos da desvirtuação de tais obrigações no âmbito econômico dos contribuintes e o posicionamento dos tribunais sobre a matéria.

Biografia do Autor

Bruno Araújo Rocha Pita

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas

Jonas Fernando Guabiraba Melo, Universidade Federal de Alagoas

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas

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Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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