CONTRIBUIÇÕES E A CONTROVÉRSIA ACERCA DA REFERIBILIDADE

Autores

  • Leonardo Lima Mota Neto Universidade Federal de Alagoas
  • Romilson Lessa Araújo Filho Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Tributo. Contraprestação. Jurisprudência.

Resumo

O artigo visa proferir algumas considerações acerca das contribuições dispostas no art. 149 da Constituição Federal, analisando o seu caráter de tributo autônomo, dando ênfase à controvérsia acerca de sua referibilidade, na medida em que são examinadas as contribuições em seu aspecto doutrinário e jurisprudencial. Tem como objetivo investigar a necessidade ou não de uma contraprestação estatal direta em benefício do contribuinte com relação às contribuições do art. 149.

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Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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