RESOLUÇÃO Nº 135/2011 DO CNJ

A BÚSSOLA ORIENTADORA DA ÉTICA PARA A MAGISTRATURA

Autores

  • Ivana Attanasio Andrade Faculdade Cesmac do Agreste
  • Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro Faculdade Cesmac do Agreste
  • Mariana Valente de Lima Mendonça Tribunal de Justiça de Alagoas

Resumo

Este estudo analisa a Resolução nº 135 de 2011, do CNJ, que trata do procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados em casos de condutas antiéticas. A metodologia adotada incluiu revisão bibliográfica com base no conceito filosófico de ética. O texto foi dividido em três partes: a análise do conceito de ética nas teorias filosóficas; reflexões sobre a evolução do Poder Judiciário brasileiro no contexto pós-Constituição de 1988; e a avaliação dos impactos da resolução na promoção da ética e transparência no judiciário. Com isto, promoveu-se uma intersecção filosófica com a prática jurídica, permitindo uma análise fundamentada da norma.

Biografia do Autor

Ivana Attanasio Andrade, Faculdade Cesmac do Agreste

Mestra em Análise de Sistemas Ambientais (CESMAC). Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual (CESMAC). Professora da Faculdade Cesmac do Agreste.

Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro, Faculdade Cesmac do Agreste

Doutora em educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Professora do curso de Direito do CESMAC. 

Mariana Valente de Lima Mendonça, Tribunal de Justiça de Alagoas

Pós-Graduação em Direito Constitucional, pela Universidade Nacional Potiguar (UNP); Curso de Verano na Universidad Autónoma de Barcelona em Direito Internacional Criminal. Analista Judiciária no Tribunal de Justiça de Alagoas.

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Publicado

2024-12-04

Edição

n. 8 (2024): VIII ENPEJUD: Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas

Seção

GRUPO V – FILOSOFIA DO DIREITO E ÉTICA

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