DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RELIGIOSA À LUZ DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Resumo
A liberdade de expressão encontra seus limites quando de encontro à liberdade religiosa, a fim de evitar que o proselitismo se torne um modo de mascarar o discurso de ódio. Com base nos precedentes do Supremo Tribunal Federal e demais técnicas de pesquisa, o presente artigo visa analisar quais os critérios adotados pela Corte quando da análise dos casos concretos.
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Publicado
2023-01-30
Edição
Seção
GRUPO 1: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, DIREITO CONSTITUCIONAL
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