ABORDAGEM JUDICIAL DA GARANTIA DOS CONTRIBUINTES: A UTILIZAÇÃO DAS AÇÕES ANTIEXACIONAIS PARA SUA DEFESA

Autores

  • Carla Carolyna Viana Cardoso Universidade Federal de Alagoas
  • Emmilly Renatha Marques Pessôa Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Ações antiexacionais. Contribuintes. Tributos.

Resumo

O artigo tem o objetivo de esclarecer as principais ferramentas judiciais à disposição dos contribuintes quando de sua defesa, na qual envolve as ações judiciais de cobrança e as medidas de defesa do contribuinte, as chamadas ações antiexacionais. Para a discussão judicial das relações jurídico-tributárias, diversos mecanismos processuais são utilizados. Nos ateremos às ações mais corriqueiras tais como os Embargos à Execução Fiscal, a Ação Anulatória Fiscal, a Ação Declaratória Fiscal, o Mandado de Segurança, a Ação de Consignação em Pagamento, a Ação de Repetição de Indébito. Para a análise, utilizaremos as lições da doutrina, bem como da jurisprudência.

Biografia do Autor

Carla Carolyna Viana Cardoso, Universidade Federal de Alagoas

Faculdade de Direito de Alagoas - FDA.

Emmilly Renatha Marques Pessôa, Universidade Federal de Alagoas

Faculdade de Direito de Alagoas - FDA.

Downloads

Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.