CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS REFLEXOS DA AUSENCIA DE ESTABALECIMENTO ADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Autores

  • Danilo Lobo Santana Universidade Federal de Alagoas
  • Maria Eduarda Cavalcanti Campêlo Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Execução Penal. Críticas ao sistema penitenciário brasileiro. Ausência de estabelecimento para o cumprimento da pena.

Resumo

O artigo objetiva explanar a respeito da execução penal como subdivisão processual penal, expondo a respeito de certos institutos. A partir disso, buscou-se a exposição de críticas ao sistema penitenciário brasileiro, expondo quais os reflexos da ausência de estabelecimento para o cumprimento da pena e os efeitos da condenação. Destarte a ferramenta metodológica utilizada é de revisão da doutrina sobre a temática aliada a analise de dados empíricos e de jurisprudências vinculadas ao Poder Judiciário.

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Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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